Questões de Direito Internacional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Internacional do ano 2008

#Questão 744392 - Direito Internacional, Negociação bilatral: roteiro e circunstâncias, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O consentimento pela via do tratado pode se dar pela forma escrita ou pela não-escrita.

#Questão 744438 - Direito Internacional, Estado, CESPE / CEBRASPE, 2008, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Prova 1

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação dependem do cumprimento dos requisitos previstos em lei, independentemente dos interesses nacionais.

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