Questões de Direito Internacional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Internacional do ano 2002

#Questão 288924 - Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional - Costume Internacional, NCE, 2002, INPI, Advogado

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

#Questão 288940 - Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes.

Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e direito privado.

#Questão 288941 - Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Os sujeitos de direito internacional incluem

Estado abalado pela insurreição de parte da população contra o seu governo.

#Questão 288942 - Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, VUNESP, 2002, BNDES, Advogado de Empresa (Com Inglês)

Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que

#Questão 288947 - Direito Internacional, Inquérito - preliminar de instância, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Pela via do inquérito, instaura-se uma instância prévia para a posterior solução do conflito. Trata-se da investigação preliminar, por uma comissão conjunta, da materialidade dos fatos controvertidos. Posteriormente, parte-se para uma das esferas — diplomática, política ou judiciária — de solução de controvérsias.

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