Questões de Direito Internacional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Internacional do ano 2002

#Questão 288897 - Direito Internacional, Estado - Soberania, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

A imposição da vontade exclusiva do Estado que a pratica, a existência de dois ou mais Estados soberanos e a atuação abusiva são elementos característicos da intervenção, tal como foi desenvolvida pela política norte-americana, fundamentada no Roosevelt corollary to the Monroe doctrine.

#Questão 288909 - Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Os sujeitos de direito internacional incluem

as organizações não-governamentais.

#Questão 288913 - Direito Internacional, Geral, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

Sobre a Organização Mundial do Comércio(OMC), é correto afirmar que:

#Questão 288915 - Direito Internacional, Espaço, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O Tratado da Lua proíbe qualquer modo de utilização militar da órbita da Terra ou de seu satélite.

#Questão 288922 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Fenômeno Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Estado brasileiro firmou um tratado bilateral de cooperação técnica. Alguns meses após a entrada em vigor desse instrumento, surgiram dúvidas interpretativas no momento de sua aplicação. Nesse contexto, o chanceler brasileiro elaborou, em conjunto com o Estado-parte contratante, um novo acordo em que se esclareceu o ponto controvertido.

Nessa situação, concluída a elaboração do acordo de índole interpretativa, este não precisa ser necessariamente submetido à aprovação do Congresso Nacional, posto que se trata de um acordo executivo.

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