Questões de Direito Financeiro da Instituto Consulplan

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Financeiro da Instituto Consulplan

#Questão 1120728 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Auditoria Interna

Em 31/12/2023, determinado município apresentou os seguintes dados:
(Valores acumulados do exercício financeiro – em R$)
Imagem associada para resolução da questão
À luz das informações fornecidas e dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa correta. 

Consoante às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os municípios devem:

#Questão 1120724 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Auditoria Interna

Em determinado ente da Federação foi constatado que o Chefe do Poder Executivo encaminhou à deliberação legislativa projeto de Lei Orçamentária Anual contendo dispositivo autorizando a criação de cargos e contratação de pessoal nas áreas da saúde e segurança pública, ante o estado de extrema carência de pessoal nessas pastas. Nesse contexto, é correto afirmar que a situação hipotética descrita apresenta violação ao Princípio Orçamentário da:

#Questão 1120823 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Orçamento e Finanças

Determinada empresa pública federal, dependente do orçamento da União, apresentou os seguintes dados relativos ao exercício de 2024, em conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 13.303/2016:

• Receita total prevista: R$ 3,2 bilhões;
• Despesa total autorizada: R$ 3,5 bilhões;
• Transferências correntes da União para cobertura de despesas de pessoal e custeio: R$ 600 milhões;
• Gasto com pessoal: R$ 900 milhões; e
• Investimentos realizados: R$ 500 milhões.

Com base nesses dados e nas legislações aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

#Questão 1120825 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Orçamento e Finanças

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que organiza e detalha as receitas e as despesas previstas para cada exercício financeiro, sendo essencial para a gestão fiscal e o cumprimento das metas de governo. Além de fixar despesas, a LOA deve observar os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo a alocação de recursos para reservas e investimentos. Considere que a LOA para o ano de 2025 tenha as seguintes previsões:

• Receita total estimada: R$ 6,5 trilhões;
• Despesa total fixada: R$ 6,5 trilhões;
• Investimentos públicos previstos: R$ 450 bilhões; e
• Reserva de contingência estabelecida em 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo a RCL estimada em R$ 4,2 trilhões.

Com base na legislação vigente aplicável, assinale a afirmativa correta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis