Questões de Direito Financeiro do ano 2023

#Questão 910784 - Direito Financeiro, , Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Tecnólogo em Gestão Financeira

A Constituição Federal de 1988 define as ferramentas à disposição do gestor para levar a efeito a função de planejamento das atividades estatais. Desta feita, e tendo em mente as disposições do texto constitucional, sobre os instrumentos de planejamento com suas funções, assinale a alternativa correta.

A) Plano Plurianual: compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

B) Plano Plurianual: disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C) Lei Orçamentária Anual: abrangerá os orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social; esta última destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D) Lei de Diretrizes Orçamentárias: estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

#Questão 910785 - Direito Financeiro, , Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Tecnólogo em Gestão Financeira

Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no Art. 167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com base nos dados fornecidos é correto afirmar que o Município de Água Viva

A) atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das operações de crédito arrecadadas é inferior ao total dos investimentos realizados.

B) atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das receitas de capital realizadas é igual ao total das despesas de capital empenhadas.

C) descumpriu a determinação constitucional, uma vez que o total das despesas de capital empenhadas é superior às receitas de capital arrecadadas.

D) atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das operações de crédito arrecadadas é inferior ao total das despesas de capital realizadas.

#Questão 910837 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 910838 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 910839 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

Questões de Direito Financeiro do ano 2023

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