Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no A

#Questão 910785 - Direito Financeiro, , Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Tecnólogo em Gestão Financeira

Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no Art. 167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com base nos dados fornecidos é correto afirmar que o Município de Água Viva

A) atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das operações de crédito arrecadadas é inferior ao total dos investimentos realizados.

B) atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das receitas de capital realizadas é igual ao total das despesas de capital empenhadas.

C) descumpriu a determinação constitucional, uma vez que o total das despesas de capital empenhadas é superior às receitas de capital arrecadadas.

D) atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das operações de crédito arrecadadas é inferior ao total das despesas de capital realizadas.

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