Questões de Direito Financeiro do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Financeiro do ano 2007

#Questão 564134 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

É vedada a realização de operação de crédito

#Questão 564135 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios é estabelecido em

#Questão 564136 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, exceto

#Questão 564137 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada

#Questão 564145 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Empréstimo Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença.

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