Questões de Direito Financeiro do ano 2006

#Questão 288624 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

#Questão 288629 - Direito Financeiro, Receitas tributárias, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

#Questão 288635 - Direito Financeiro, Sistema de controle interno e externo do orçamento, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

#Questão 564128 - Direito Financeiro, Orçamento, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Contador

Da execução orçamentária e do cumprimento de metas, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso

A)

após trinta dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.

B)

até trinta dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.º.

C)

após sessenta dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.

D)

nos vinte dias anteriores da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.o.

E)

após quarenta e cinco dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.

#Questão 564141 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Não se equipara a operações de crédito a(o)

A) captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do art. 150 da Constituição.

B) recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto

C) recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto

D) assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços

E) recebimento antecipado de lucros e dividendos de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, na forma da legislação.

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