Questões de Direito Financeiro

#Questão 288553 - Direito Financeiro, Normas gerais, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

A)

a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.

B)

só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.

C)

a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

D)

as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.

E)

o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

#Questão 288554 - Direito Financeiro, Normas gerais, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso

A)

pelo patrimônio líquido.

B)

pelo título e grupo a que pertence a respectiva conta.

C)

pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

D)

pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

E)

pelo tipo de saldo da conta.

#Questão 288588 - Direito Financeiro, Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação), FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei nº 4.320/64, encontra-se esclarecido

A)

na Constituição Federal.

B)

no Decreto-Lei 200/67 (Reforma Administrativa Federal).

C)

na Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações).

D)

na própria Lei nº 4.320/64.

E)

na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

#Questão 288589 - Direito Financeiro, Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação), FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 564167 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

As receitas e despesas indicadas pela Lei nº 4.320/64 como extra-orçamentárias no balanço financeiro caracterizam- se por

A)

não terem sido previstas no orçamento.

B)

pertencerem exclusivamente ao sistema patrimonial.

C)

não afetarem a posição financeira (déficit ou superávit financeiro), excetuados os efeitos de suas contrapartidas quando forem receitas ou despesas orçamentárias.

D)

constituírem fatos modificativos, mesmo quando não tiverem como contrapartida receita ou despesa orçamentária.

E)

exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado.

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