Questões sobre Normas gerais

No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

De acordo com entendimento do STF, é inadmissível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo federal que determine a abertura de crédito extraordinário em favor de órgãos componentes desse poder, caso não estejam configuradas situações de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens que se seguem, referentes a evolução histórica do direito econômico, conceitos e objeto do direito econômico e sujeitos econômicos.

Como não se inserem nos mercados internos, os organismos internacionais não são considerados sujeitos econômicos perante o direito econômico.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, a respeito de infrações à ordem econômica e atos de concentração.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica não pode admitir a prática de atos de concentração econômica, mesmo que esses atos visem propiciar o desenvolvimento tecnológico, com o repasse de parte relevante desses benefícios aos consumidores.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A função fi scalizadora, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, em relação à atividade fi nanceira da União será exercida pelo:

  • A.

    Tribunal de Contas.

  • B.

    Tribunal de Contas.

  • C.

    Congresso Nacional e sistema de controle interno de cada poder.

  • D.

    Tribunal de Contas e sistema de controle interno de cada entidade.

  • E.

    Sistema de controle interno de cada entidade.

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No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Se o governo do estado de Pernambuco quiser estabelecer um exercício financeiro iniciado em 1.o do julho, terá de fazê-lo por meio de lei complementar estadual.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que

  • a.

    o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

  • b.

    a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.

  • c.

    as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.

  • d.

    as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.

  • e.

    o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.

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Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

  • A.

    a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.

  • B.

    só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.

  • C.

    a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

  • D.

    as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.

  • E.

    o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

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O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso

  • A.

    pelo patrimônio líquido.

  • B.

    pelo título e grupo a que pertence a respectiva conta.

  • C.

    pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

  • D.

    pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

  • E.

    pelo tipo de saldo da conta.

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