Questões de Direito Comercial / Empresarial da FCC

#Questão 648086 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação à duplicata, é correto afirmar:

A) Em seu pagamento não podem ser deduzidos créditos a favor do devedor, ainda que relativos ao mesmo negócio jurídico, tendo em vista sua origem causal.

B) Não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, uma vez que se trata de título formal.

C) Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura, desde que todas correspondam a dívidas vencidas.

D) Indicará ela sempre o valor total da fatura, ainda que o comprador tenha direito a qualquer rebate, mencionando o vendedor o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.

E) O comprador só pode resgatá-la após aceitá-la e a partir de sua data de vencimento.

#Questão 261722 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

A duplicata é título de crédito

A) causal e apenas pode ser emitida em razão da venda de mercadorias por empresas de natureza mercantil, sendo necessária a emissão de fatura correspondente.

B) formal e pode ser emitida como representativa de qualquer dívida de dinheiro.

C) causal e pode ser emitida em razão da prestação de serviços, por empresas individuais, devendo a fatura discriminar a natureza dos serviços prestados.

D) causal ou formal, segundo a natureza da dívida que representa, dispensando-se a emissão de fatura, quando não corresponder à venda de mercadorias.

E) formal e só pode ser emitida como representativa da obrigação de entrega de coisa fungível, cujo valor deve ser declarado, para o caso de sua liquidação financeira.

#Questão 261724 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Na cisão, com a extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão

A) em regra, individualmente apenas pelas obrigações expressamente relacionadas no ato da cisão.

B) solidariamente pelas obrigações da companhia extinta.

C) subsidiariamente pelas obrigações da companhia extinta.

D) individualmente apenas na proporção dos patrimônios líquidos transferidos, nas obrigações não relacionadas.

E) solidariamente pelas obrigações que foram constituídas após a cisão.

#Questão 261726 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

A ação rescisória especial prevista para o processo de falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento ignorados na época do julgamento do crédito, é da competência

A) do Juízo universal da falência ou Juízo da recuperação judicial.

B) originária do respectivo Tribunal de Justiça.

C) originária do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

D) do Juízo do Trabalho que tenha originalmente reconhecido o crédito.

E) do Juízo do Trabalho do foro onde se processa a falência ou a recuperação judicial.

#Questão 261728 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende

A) do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 (trinta) dias a partir de sua notificação.

B) apenas do pagamento de todos os credores trabalhistas e tributários.

C) exclusivamente do consentimento expresso dos credores com garantia real.

D) somente do consentimento expresso dos credores trabalhistas e tributários.

E) do consentimento expresso ou tácito de todos os credores, em 60 (sessenta) dias de sua notificação.

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