A ação rescisória especial prevista para o processo de f...

#Questão 261726 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

A ação rescisória especial prevista para o processo de falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento ignorados na época do julgamento do crédito, é da competência

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