Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

#Questão 648068 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

#Questão 648083 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

#Questão 648094 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

#Questão 747596 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A) A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.

B) A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.

C) A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.

D) A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.

E) A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

#Questão 747756 - Direito Comercial / Empresarial, Franquia Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

A respeito dos contratos empresariais, assinale a opção correta.

A) No contrato de franquia, o franqueador deve fornecer aos interessados a Circular de Oferta de Franquia contendo, obrigatoriamente, as informações essenciais da operação, conforme a legislação específica, sob pena de anulabilidade do contrato.

B) No contrato de fomento mercantil, as empresas faturizadoras não são obrigadas a manter sigilo sobre as suas operações ativas e passivas e sobre os serviços prestados.

C) No contrato de arrendamento mercantil, só pode ter por objeto bem imóvel ou móvel de produção nacional.

D) No contrato de distribuição, o distribuidor ou agente serão obrigatoriamente remunerados pelos negócios realizados fora do seu espaço, em razão do desrespeito à cláusula de territorialidade.

E) No contrato de compra e venda mercantil, o vendedor deve transferir o domínio da coisa vendida, mas não se compromete a responder por evicção e por vício redibitório.

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