Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

#Questão 585139 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito Impróprio, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 585140 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 585145 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 648009 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta, no que diz respeito a aval.

A) Se o título de crédito avalizado for vinculado a contrato de mútuo, o avalista deverá responder pelas obrigações nele contidas, ainda que ali não figure como devedor solidário.

B) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval de aval.

C) Os avais simultâneos estabelecem entre os coavalistas uma relação fundada na solidariedade de direito comum, e não cambiária. Assim, se um deles pagar a dívida, terá o direito de exigir do outro apenas a quota parte que caberia a este.

D) O avalista de cheque prescrito deverá responder pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado da dívida.

E) O avalista citado para pagar o valor constante do título poderá invocar em seu favor benefício de ordem, de forma que, primeiro, sejam excutidos bens do avalizado.

#Questão 648034 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

A) A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ensejando responsabilização administrativa objetiva.

B) A expressão mercado relevante refere-se à importância econômica da atividade analisada.

C) Se houver condenação por crime de concorrência desleal genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.

D) A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal e administrativa.

E) Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.

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