Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

As empresas de fomento mercantil não são instituições financeiras, não sendo, portanto, obrigadas por lei a manter sigilo sobre suas operações.

As transações com cartão de crédito só adquirem natureza bancária propriamente dita quando o titular parcela o valor da compra perante a emissora do cartão, ao invés de pagá-lo totalmente no vencimento mensal.

No contrato de depósito bancário, a instituição financeira, a partir da celebração do ajuste, passa a ter a custódia dos valores, mas não a sua titularidade.

A aplicação financeira é um contrato bancário compreendido na categoria das operações ativas.

Os títulos de financiamento não se enquadram completamente no regime jurídico-cambial, principalmente em virtude do princípio da cedularidade.

Havendo prévia obrigação perante o sacador ou o tomador do crédito, considera-se ilícita a recusa do aceite pelo sacado de uma letra de câmbio.

Em virtude do princípio da cartularidade, um aval concedido em instrumento apartado da nota promissória não produzirá efeitos de aval.

Em razão do visamento, o sacado deve reservar da conta corrente do sacador, em benefício do credor, quantia equivalente ao valor do cheque, durante o prazo de apresentação.

O valor de resgate da letra financeira não pode ser inferior ao valor de sua emissão.

A cédula de crédito bancário, título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito imobiliário.