Questões sobre Geral

#Questão 261391 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Ainda acerca dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.

A)

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Não se enquadra nesse conceito, todavia, a coletividade de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo.

B)

Para o efeito das relações de consumo, os bens imateriais não se enquadram no conceito de produto, que abrange apenas os bens materiais móveis ou imóveis.

C)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista.

D)

A exemplo do que ocorre com as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, as pessoas jurídicas de direito público também podem se enquadrar no conceito de fornecedor, firmando relações de consumo.

#Questão 261153 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 261472 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a

A) constituição de uma das partes como mandatária da outra, para que em determinada região pratique atos de divulgação e propaganda dos produtos desta.

B) prática de atos de intermediação de venda de produtos de uma das partes pela outra, em região determinada e sob condição de exclusividade.

C) possibilidade de pactuação da cláusula del credere, por meio da qual os negócios promovidos e não concretizados permanecerão de responsabilidade da parte que os promoveu.

D) realização de sucessivas operações de compra e venda entre as partes, até a entrega das mercadorias produzidas por uma delas aos seus destinatários finais.

E) prática remunerada de atos de promoção e estímulo de negócios de interesse de uma das partes pela outra, em região determinada.

#Questão 261449 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 261451 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

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