Questões sobre Geral

Em julho de 2005, foi requerida a falência da sociedade empresária K-Lote Ltda. que atua no ramo da construção civil. Tal falência foi decretada em maio de 2006, encerrando a fase pré-falimentar. Nesse processo:

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Os credores de sociedades que sofreram incorporação não podem pleitear judicialmente a anulação da operação. Como a nova sociedade é sucessora natural das dívidas, a cobrança dos valores pelos credores cabe aos novos responsáveis.

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Caso uma empresa seja incorporada, mas tenha emitido debêntures antes desse processo e os títulos ainda estejam em circulação, a operação de incorporação dependerá da autorização dos debenturistas, exceto quando for assegurado documentalmente, pela empresa, o resgate das debêntures no prazo mínimo de seis meses.

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Quando ocorrer a cisão com transferência de parcela da sociedade para outra já existente, não poderá ser aplicada a regulamentação prevista para os casos de incorporação.

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

No caso de cisão, o acionista dissidente só terá direito a retirada caso a cisão não implique mudança no objeto social da empresa ou caso acarrete participação em grupo de sociedades.