Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2017

#Questão 648043 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

#Questão 648046 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

A Companhia Y, com sede em Ouro, tem grande estrutura operacional, centenas de empregados e faturamento anual superior a dois bilhões de reais. O estatuto dessa companhia está prestes a ser reformado para incluir a possibilidade de participação no Conselho de Administração de 1 (um) representante dos empregados.

Acerca da inserção dessa cláusula no estatuto, é correto afirmar que:

A) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, uma vez que, para o Conselho de Administração, só podem ser eleitos acionistas pessoas naturais;

B) é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela companhia, em conjunto com as entidades sindicais que os representem;

C) é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto dos acionistas, em eleição conjunta com os empregados, e organizada pelas entidades sindicais destes;

D) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, haja vista que os membros do Conselho de Administração são indicados pelo acionista controlador;

E) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, porque tal faculdade só é lícita em companhias enquadradas como empresas de pequeno porte.

#Questão 648048 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Carlomíndio quer ser sócio de uma sociedade limitada, que é composta, atualmente, por outros 2 sócios, com 50% do capital social cada um, sendo estes Mervivaldo e Adinalberto. O primeiro, Mervivaldo, deseja vender suas quotas para Carlomíndio e o segundo não quer Carlomíndio como seu novo sócio. Considerando que não há qualquer cláusula no contrato social que fale da alienação de quotas da sociedade, é correto afirmar que

A) Adinalberto não poderá impedir a venda, visto que no contrato social não há qualquer determinação sobre o mérito.

B) como Adinalberto possui mais do que 1/4 do capital social, ele pode se opor a esta transferência e a mesma não poderá, pelo texto de lei, ser realizada.

C) Adinalberto pode obrigar Carlomíndio a comprar, também suas quotas, nas mesmas condições que vai fazê-lo de Mervivaldo.

D) Adinalberto terá o direito legal expresso de preferência para a aquisição das quotas. Caso não o exerça, não poderá obstar a venda.

#Questão 648051 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 648052 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2017

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