Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2017

#Questão 648016 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 648025 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.

B) Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social.

C) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D) A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

#Questão 648026 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

As assembleias de sócios de três sociedades limitadas aprovaram a extinção delas, sem dissolução e com versão patrimonial em uma quarta sociedade, do tipo anônima, constituída em 1990. O objetivo da operação é formar uma concentração horizontal, já que as sociedades são concorrentes entre si no mesmo mercado.

Se a operação societária for implementada, é correto afirmar, em relação aos débitos trabalhistas, que:

A) a sociedade anônima responderá pelo pagamento solidariamente com as sociedades limitadas cindidas totalmente, porém de modo subsidiário;

B) as sociedades limitadas não responderão pelo pagamento se o protocolo da operação aprovado pelas assembleias de sócios dispuser em contrário;

C) a sociedade incorporadora sucederá em todos os direitos e obrigações das sociedades limitadas incorporadas;

D) o ato de cisão parcial poderá estipular que a companhia seja responsável apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade com as sociedades limitadas;

E) as sociedades limitadas transformadas não responderão se a companhia incorporadora for da espécie aberta.

#Questão 648027 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648042 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente.

A) Bens particulares do sócio que não tiver contratado em nome da sociedade só poderão ser executados por dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais.

B) À situação em apreço é aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, razão por que os patrimônios pessoais dos sócios poderão ser alcançados por dívidas da sociedade.

C) Os bens e as dívidas sociais não constituem patrimônio especial, pois não há de se cogitar de patrimônio em comum dos sócios.

D) Devido ao fato de ainda não estar inscrito no órgão próprio, o referido contrato não será considerado válido como prova de existência da sociedade.

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