Questões sobre Teoria Geral do Direito Empresarial

#Questão 991965 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

A existência de normas previstas em várias leis esparsas, dependentes de harmonia com as regras dos demais ramos do direito, retrata a característica do direito empresarial denominada

A) informalidade.

B) elasticidade.

C) cosmopolitismo.

D) fragmentarismo.

E) onerosidade.

#Questão 992586 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

A ação de um empresário que concede, mediante remuneração, o uso de marca sua a terceiro, prestando os serviços de organização empresarial, caracteriza

A) uma franquia.

B) um arrendamento mercantil.

C) um mandato mercantil.

D) um leasing.

E) uma faturização.

#Questão 989472 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Em relação à caracterização e à inscrição do empresário:

A) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

B) Não se caracteriza como empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, sem exceção, a não ser que o faça com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

C) O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, mesmo antes de inscrito, será equiparado ao empresário sujeito a registro.

D) Prescinde-se para a caracterização do empresário o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

E) Faculta-se a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início ou no curso de sua atividade.

#Questão 989473 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Quanto ao registro e ao nome empresarial:

A) O nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

B) A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

C) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação, nem o nome do alienante pode ser usado pelo adquirente do estabelecimento, em nenhuma hipótese ou circunstância.

D) O ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, em nenhuma hipótese.

E) Pode a sociedade limitada anotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura; a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo obrigatório nela figurar o nome de todos os sócios.

#Questão 989474 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Quanto ao estabelecimento e ao nome da empresa:

A)

O nome empresarial constitui-se sempre e somente pela firma adotada para o exercício da empresa.

B) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

C) O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.

D) O estabelecimento é um complexo de bens organizado para exercício da empresa exclusivamente por sociedades empresárias.

E) Se ao alienante do estabelecimento não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia dessa alienação dependerá do pagamento da maioria absoluta dos credores.

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