Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 288030 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito da filiação partidária é INCORRETO afirmar que

A)

considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido.

B)

é facultado aos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas a candidaturas a cargos eletivos.

C)

os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.

D)

para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

E)

quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação.

#Questão 288031 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que

A)

a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos.

B)

os partidos políticos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário.

C)

serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

D)

os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser aplicados no pagamento de pessoal.

E)

não pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações orçamentárias da União.

#Questão 288035 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

#Questão 288060 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

#Questão 288006 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

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