Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 271179 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Conforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídas mediante a observância do sistema de maiores médias. Nesse caso,

A) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média as demais cadeiras a preencher.

B) as cadeiras não preenchidas são atribuídas aos partidos ou coligações com o maior número de votos residuais, considerados aqueles não utilizados para a definição das vagas mediante a aplicação dos quo cientes partidários.

C) havendo empate nas médias, prevalece o partido ou coligação com maior votação.

D) havendo empate nas médias, prevalece o candidato mais idoso.

E) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média mais uma das cadeiras a preencher.

#Questão 287436 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:

A) os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.

B) só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

C) a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.

D) a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

E) a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

#Questão 287437 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

#Questão 287624 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

O funcionamento parlamentar dos partidos políticos

A) que ainda não tenham obtido registro junto à Justiça Eleitoral constitui questão que não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral responder em sede de consulta.

B) é assegurado, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, aos partidos que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, tenham obtido o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles.

C) não admite, em face da autonomia assegurada às agremiações partidárias, a formação de alianças e blocos parlamentares, pois devem atuar por intermédio de suas próprias bancadas e constituir suas lideranças entre seus representantes.

D) cabe ser disciplinado pelos regimentos das respectivas Casas Legislativas, sendo matéria vedada às disposições dos estatutos partidários.

E) cabe ser disciplinado pelos estatutos partidários, sendo matéria vedada às disposições dos regimentos internos das respectivas Casas Legislativas.

#Questão 644788 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados

A) exclusivamente os votos do partido promotor e líder da fusão ou incorporação obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

B) os votos dos Deputados Federais e Senadores participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.

C) exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

D) os votos dos partidos fundidos ou incorporados, bem como os votos dos demais Deputados Federais ingressantes oriundos de outros partidos, obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

E) exclusivamente os votos dos Deputados Federais participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

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