Questões de Direito Eleitoral do ano 2014

#Questão 287545 - Direito Eleitoral, Propaganda no rádio e na TV, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Quanto ao acesso ao rádio e à televisão pelos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A) A propaganda partidária gratuita será sempre na modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e as 22 horas e 30 minutos.

B) As emissoras de rádio e de televisão ficam obrigadas a realizar, para os partidos políticos, transmissões gratuitas em âmbito nacional e estadual, por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção.

C) Não se pode utilizar a propaganda partidária gratuita para transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos e das atividades congressuais do partido.

D) As transmissões serão em blocos apenas para o âmbito nacional.

E) O partido que atender a todas as regras relacionadas ao tema da propaganda tem assegurada a utilização do tempo total de uma hora por semestre.

#Questão 287546 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.

A) É vedado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.

B) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, facultativamente, sob a própria denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

C) Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

D) Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral.

E) Será considerado eleito o candidato a presidente que obtiver a maioria absoluta de votos computados em branco e os nulos.

#Questão 287547 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

#Questão 287605 - Direito Eleitoral, Órgão partidários, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação partidária,

A) havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

B) é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas à candidatura a cargos eletivos.

C) os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.

D) deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pela Justiça Eleitoral.

E) considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras constantes de resolução da Justiça Eleitoral.

#Questão 287606 - Direito Eleitoral, Classificação, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Questões de Direito Eleitoral do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo