Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

#Questão 287518 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida

pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.

#Questão 287519 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

Considere:

I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.

Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em

II.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

#Questão 287520 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

#Questão 287521 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

Compete às Juntas Eleitorais

dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

#Questão 287630 - Direito Eleitoral, Ações eleitorais, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em proporção comprometedora. Nesse caso, a revisão do eleitorado poderá ser ordenada pelo

Ministério Público Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Ministério Público Eleitoral.

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