Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

#Questão 287865 - Direito Eleitoral, Garantias eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em prejuízo da liberdade do voto, serão coibidos e punidos na forma da legislação eleitoral.

#Questão 287869 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

A respeito dos crimes eleitorais, considere:

I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.

II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em

#Questão 287883 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne ao direito de resposta em razão de imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos em qualquer veículo de comunicação social, é correto afirmar:

#Questão 287884 - Direito Eleitoral, Direitos políticos, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,

#Questão 287886 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

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