Questões de Direito Eleitoral do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2007

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, regulado pela Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

#Questão 287771 - Direito Eleitoral, Capacidade política, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

É privativo de brasileiro nato, dentre outros, o cargo de

Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela qual encontra-se incorreta:

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.

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