A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos proc...

#Questão 287855 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis