Questões de Direito Eleitoral do ano 2005

3 meses antes do pleito.

4 meses antes do pleito.

6 meses antes do pleito.

4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.

6 meses e 4 meses antes do pleito, respectivamente.

será considerada, para efeito de filiação partidária, a data da fusão ou incorporação do partido.

será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

os candidatos dos partidos fundidos ou incorporados só poderão concorrer às eleições proporcionais.

os candidatos dos partidos fundidos ou incorporados só poderão concorrer às eleições majoritárias.

nenhum dos partidos resultantes da fusão ou incorporação poderá concorrer às eleições.

I e II.

I e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

II e IV.

aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, não é permitido que, em suas vestes ou crachás, constem alusões ao nome e à sigla do partido ou coligação a que sirvam.

é permitida a manifestação individual e silenciosa do cidadão em favor de partido político, coligação ou candidato, que figure no vestuário ou no porte de bandeira ou objeto de que tenha a posse.

é permitido, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e escrutinadores, o uso de vestuário ou objeto que contenha propagada eleitoral.

é proibida, no recinto das seções e juntas eleitorais, a manifestação individual e silenciosa do cidadão, com a figuração em vestuário ou bandeira, de candidato, partido político ou coligação de sua preferência.

A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão via rádio e televisão, não admite a difusão de programas partidários, a transmissão de mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido nem a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos, devendo ser reservada exclusivamente para a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no TSE.

Só é admitido o registro do estatuto de partidos políticos que tenham caráter regional ou nacional.

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais, sendo facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazo de filiação partidária superior a esse, com vistas à candidatura a cargos eletivos.

O partido político é classificado como pessoa jurídica de direito privado, mas destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.