Questões de Direito Eleitoral do ano 2004

O pedido de registro de candidato ao cargo de Senador deverá ser feito perante o

Considere as afirmativas:

I. A composição dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral no Brasil é híbrida, integrando-os juízes de outros tribunais, advogados e membros do Ministério Público.

II. As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, gozando seus membros, no exercício de suas funções, as plenas garantias da magistratura de carreira, inclusive a inamovibilidade.

III. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as afirmativas a respeito do Ministério Público Eleitoral:

I. Tem previsão constitucional, quadro próprio e carreira específica.

II. As atribuições em segunda instância da Justiça Eleitoral são privativas do Ministério Público Federal.

III. O Ministério Público dos Estados atuam perante os juízes e Juntas Eleitorais pelo princípio da delegação.

IV. A designação de Promotores Eleitorais para atuarem perante a Justiça Eleitoral dos Estados é atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.

Está correto APENAS o que se afirma em

Paulo era filiado ao Partido Alfa. Filiou-se ao Partido Beta, sem comunicar o seu desligamento ao Partido Alfa e ao Juiz Eleitoral da Zona em que era eleitor. Um mês depois, filiou-se ao partido Gama, também sem fazer as devidas comunicações. Nesse caso,

Sem provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente, dentre outras sanções, NÃO poderá o eleitor