Questões de Direito Eleitoral do ano 2004

Julgue os itens a seguir, referentes aos recursos cabíveis no processo de apuração de votos.

Um dos pressupostos de validade de um recurso contra a apuração é o fato de a matéria ter sido objeto de impugnação perante a respectiva junta.

Considerando que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à reeleição para prefeito de Trindade – AL, julgue os itens subseqüentes.

Se Manoel é filho de Rodrigo e completou 18 anos de idade em 2003, é correto afirmar que Manoel não poderá ser candidato a vereador de Trindade nas eleições de 2004.

Quanto às seções eleitorais, julgue os seguintes itens.

Em regra, uma seção eleitoral de capital deve ter, no máximo, 400 eleitores.

Quanto às seções eleitorais, julgue os seguintes itens.

Nos municípios do interior, as seções não devem, em regra, ter menos que 50 eleitores.

Quanto às seções eleitorais, julgue os seguintes itens.

O Código Eleitoral prevê a existência de seções destinadas a cegos, nas quais é vedada, sob qualquer pretexto, a inclusão de eleitores que não sejam cegos.