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Questões de Direito Eleitoral

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral

#Questão 989313 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa correta.

A) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, sendo dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

B) Todos os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, gozarão da garantia da vitaliciedade, independência e inamovibilidade.

C) Lei ordinária da União, dos Estados e do Distrito Federal disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

D) Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais não caberá recurso, entre outros casos, quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

E) São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

#Questão 989540 - Direito Eleitoral, Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

A respeito das condutas vedadas a agentes públicos em eleições, é correto afirmar que

A) para fins de configuração da conduta vedada, é necessária a comprovação da potencialidade de o ato alterar o resultado da eleição.

B) é autorizada a permanência de placa identificadora de obra pública e com conteúdo promocional do governo concorrente ao pleito, quando confeccionada pela iniciativa privada.

C) o estagiário não está sujeito às limitações impostas em lei.

D) a realização de uma conduta vedada sujeita o agente público à imediata suspensão do cargo.

E) as condutas vedadas dispensam a comprovação de dolo ou culpa do agente, sendo cláusulas de responsabilidade objetiva.

#Questão 989562 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

A denominada Lei da Ficha Limpa estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas

A) rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 4 (quatro) anos seguintes, contados a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

B) rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

C) aprovadas com ressalva ou rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

D) aprovadas com ressalva ou rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 4 (quatro) anos seguintes, contados a partir da data da publicação da decisão.

E) rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 4 (quatro) anos seguintes, contados a partir da data da publicação da decisão.

#Questão 989565 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

O alistamento eleitoral será realizado quando a pessoa requerer inscrição, sendo correto afirmar que

A) a partir da data em que a pessoa completar 15 (quinze) anos é facultado o seu alistamento eleitoral.

B) incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira naturalizada, maior de 18 (dezoito) anos, que não se alistar até seis meses depois de adquirida a nacionalidade.

C) o alistamento eleitoral da pessoa analfabeta é obrigatório, sendo facultativo o voto.

D) o alistamento eleitoral requerido pela pessoa menor de idade depende de autorização ou assistência de seu/sua representante legal.

E) incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira nata que não se alistar até os 18 (dezoito) anos.

#Questão 989791 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data

A) do protocolo do pedido de registro de candidato.

B) do julgamento do pedido de registro de candidato.

C) das eleições.

D) da diplomação dos candidatos eleitos.

E) da posse.

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