Questões sobre Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

#Questão 912375 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

#Questão 989565 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

O alistamento eleitoral será realizado quando a pessoa requerer inscrição, sendo correto afirmar que

A) a partir da data em que a pessoa completar 15 (quinze) anos é facultado o seu alistamento eleitoral.

B) incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira naturalizada, maior de 18 (dezoito) anos, que não se alistar até seis meses depois de adquirida a nacionalidade.

C) o alistamento eleitoral da pessoa analfabeta é obrigatório, sendo facultativo o voto.

D) o alistamento eleitoral requerido pela pessoa menor de idade depende de autorização ou assistência de seu/sua representante legal.

E) incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira nata que não se alistar até os 18 (dezoito) anos.

#Questão 990422 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a alternativa correta quanto ao alistamento eleitoral disposto na Lei nº 4.737/1965.

A) O alistamento se faz mediante a inscrição do eleitor constando somente o lugar de moradia do requerente.

B) Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificado ter o alistando mais de uma, o domicílio atual em conformidade com seu último comprovante de residência.

C) O alistando apresentará, em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.

D) O requerimento, acompanhado de 3 (três) retratos, será instruído com a carteira de identidade expedida pelo órgão competente do Distrito Federal ou dos Estados, que poderá ser suprida mediante justificação.

E) Será devolvido o requerimento que contenha os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem e em caracteres inequívocos.

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