Questão Q991966
2022 CESPE / CEBRASPE TJ-MA
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial • TJ-MA

Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitora

Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.


I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos.

II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral.

III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português.

IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.

V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto.


Assinale a opção correta.

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