Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 313451 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

A realização de contrato de trabalho por prazo determinado cinco meses após outro contrato por prazo determinado realizado entre as mesmas partes levará o segundo contrato a ser considerado, via de regra, como contrato de trabalho por prazo indeterminado, a não ser que a expiração do primeiro tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 313453 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

#Questão 315181 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 315244 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

À luz da jurisprudência do TST a respeito da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A)

Ao empregado que labore, habitualmente, por seis horas durante o dia é garantido o direito de gozo de intervalo intrajornada mínimo de uma hora.

B)

A jornada de trabalho em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso excepcionalmente descrita em norma coletiva é inválida, devendo ao empregado ser pago adicional de horas extras relativo à décima primeira e à décima segunda hora de trabalho.

C)

O adicional de horas extras devido pelo empregador em virtude da não concessão de intervalo para repouso e alimentação ao empregado possui natureza salarial, repercutindo no cálculo de outras parcelas salariais.

D)

A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento apenas do período de intervalo suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal.

E)

Em virtude do poder regulamentar concedido aos sindicatos, cláusula de acordo ou convenção coletiva que determine a supressão do intervalo intrajornada é considerada válida e eficaz.

#Questão 315327 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

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