Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Nélio prestava serviço como frentista em posto de gasolina, cumprindo jornada no horário de 15 h às 23 h, com 1 hora de intervalo. Nessa situação, por trabalhar 7 horas diárias, em seis dias da semana, Nélio não fará jus à percepção de adicional noturno.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como vigia noturno, Carlos cumpria jornada de 21 h às 7 h, com 15 minutos de intervalo, durante cinco dias na semana. Nessa situação, Carlos fará jus à percepção de horas extras, as quais serão calculadas com base no valor do salário-hora acrescido do adicional noturno, ainda que prestadas após o período noturno propriamente dito.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Admitido como vaqueiro em uma grande fazenda, Joaquim é responsável por 500 cabeças de gado, exercendo seu ofício no horário das 4 h 30 min às 18 h, com uma folga semanal. Nessa situação, do ponto de vista do trabalho noturno, além das horas extras devidas, faz jus o trabalhador ao adicional noturno incidente sobre os 30 minutos iniciais da jornada.

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Depois de 4 anos e 11 meses prestando serviços como garçom em um afamado restaurante da cidade de Boa Vista, Marcos resolveu lançar mão de suas economias e montar seu próprio negócio de alimentação. Como forma de ampliar seu capital de giro, Marcos pediu a seu empregador que formalizasse sua dispensa sem justa causa, a fim de que pudesse sacar os depósitos do FGTS, o que não lhe foi concedido. Insatisfeito, Marcos deixou imediatamente o trabalho. Nessa situação, ao empregador será facultado descontar dos cálculos finais o valor pertinente ao aviso prévio, que não será computado como tempo de serviço para nenhum fim.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com dois meses de serviço, Jonas foi advertido verbalmente por chegar atrasado ao trabalho. Na semana seguinte, nova advertência foi-lhe dirigida em razão de faltar sem motivo ao trabalho. No mês seguinte, em razão de chegar novamente com atraso ao trabalho e de faltar sem motivo em nova ocasião, Jonas foi dispensado por justa causa. Nessa situação, a dispensa se mostrou lícita, em razão de incorrer na falta grave denominada desídia.