Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Suponha que o contrato de trabalho constitua o negócio jurídico bilateral segundo o qual duas pessoas naturais ou jurídicas ajustam a prestação de serviços, com habitualidade, onerosidade e subordinação técnica e econômica. Assim, há que se reconhecê-lo quando contratada uma empresa de prestação de serviços temporários para substituição do pessoal permanente da empresa contratante.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de acidente sofrido em serviço por um de seus empregados, uma empresa contratou outro trabalhador para substituí-lo, durante o período de afastamento, o qual não estava definido naquele momento. Nessa situação, mostra-se plenamente válida a contratação por prazo determinado, observado o limite de dois anos, ainda que destinado à execução de serviços permanentes.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na condição de dirigente sindical, Jonas participava das negociações coletivas anuais. Na presença de representantes do sindicato patronal, fez alguns comentários contrários à honestidade da empresa em que trabalhava, inclusive sugerindo a prática de sonegação fiscal. Tomando conhecimento desse fato, a empresa empregadora recorreu à justiça do trabalho e obteve autorização, após regular tramitação da ação, para rescindir o contrato de trabalho de Jonas. Nessa situação, é correto afirmar que, durante o período em que a ação da empresa tramitou em juízo, o contrato de trabalho de Jonas esteve suspenso.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Por força de previsão constante de norma coletiva, Paulo ficou afastado do trabalho por dez dias, em razão do nascimento de seu filho, sem prejuízo salarial. Nessa situação, é correto afirmar que seu contrato esteve interrompido no período.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a institutos da solidariedade e sucessão de empresas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma grande loja de âmbito nacional, com filiais em vários centros comerciais de diversas capitais dos estados brasileiros, firmou contrato com uma indústria de confecção de roupas íntimas, por meio do qual os produtos fabricados lhe seriam vendidos com exclusividade. Nessa situação, essas empresas serão solidariamente responsáveis por eventuais débitos trabalhistas de cada uma delas.