Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, que se referem à organização sindical.

A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da pluralidade sindical porquanto autoriza expressamente a criação de mais de um sindicato representativo da categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

Julgue os itens seguintes, que se referem à organização sindical.

Diversas são as teorias que definem a natureza jurídica do sindicato. Entretanto, a Constituição da República outorga ao sindicato natureza de direito público, já que, ao ostentar a condição de defensor dos direitos dos trabalhadores, está jungido ao Estado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de direitos trabalhistas diversos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por faltar, sem motivo, ao trabalho em uma segunda-feira, Mateus foi advertido por seu empregador, sofrendo o desconto salarial correspondente. Nessa situação, Mateus perderá também o direito ao repouso semanal remunerado, estando obrigado a trabalhar nesse dia, a critério do empregador.

Julgue os itens seguintes, acerca do Direito do Trabalho.

Como ramo autônomo da ciência jurídica, o direito do trabalho tem por objeto as relações jurídicas que envolvem a prestação de serviços por trabalhadores considerados empregados e eventuais.

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando se encontrava no terceiro mês de gravidez, Paula recusou-se a cumprir ordem de seu empregador, a qual envolvia o deslocamento de algumas caixas de frutas. Argumentou que não poderia, por recomendação médica, exercer qualquer atividade que demandasse esforço físico. Indignado com a conduta de Paula, o empregador optou por dispensá-la por justa causa. Nessa situação, se a justiça do trabalho for chamada a solucionar o impasse, dará ganho de causa a Paula.