Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Um trabalhador foi contratado pelos moradores de uma mesma rua, para exercer a função de vigia noturno durante três dias da semana, mediante pagamento de R$50,00 por morador beneficiado. Nessa situação, esse trabalhador deve ser considerado empregado, ainda que desenvolva as atividades sem qualquer fiscalização.

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Identificada em sua origem com a locação de mão-de-obra do direito romano (locatio operarum), a relação de emprego foi compreendida inicialmente como espécie contratual típica, passível de subsunção aos tipos de arrendamento, compra e venda, mandato e sociedade.

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo prestava serviços a várias empresas como contador, em escritório próprio, no qual contava com o auxílio de uma secretária. Em razão da qualidade de seus serviços, Paulo foi contratado como empregado por uma dessas empresas, para laborar oito horas diárias, em três ocasiões semanais. Possuía sala reservada na sede da empresa e contava com o auxílio de três outros empregados.

Nessa situação, apesar de manter atividades paralelas de trabalho na condição de autônomo, foi correta a qualificação de Paulo como empregado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo trabalhava como auxiliar independente em uma central de abastecimento, onde realizava o carregamento e descarregamento de caminhões de frutas, verduras e legumes. Percebia R$ 1,00 por caixa descarregada e prestava seus serviços a diversos comerciantes instalados no local. Embora não estivesse obrigado a comparecer ao local, durante quase dois anos foi convocado diariamente, por um comerciante específico, para prestar os seus serviços. Nessa situação, Paulo manteve vínculo de emprego com esse comerciante, ainda que não tenha havido qualquer ajuste expresso nesse sentido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jonas foi admitido para prestar serviços como enfermeiro em instituição hospitalar voltada ao atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais. Mantido com recursos públicos e doações de entidades privadas, o referido hospital não visava realizar lucro, tanto que as crianças necessitadas eram gratuitamente atendidas. Nessa situação, o hospital em causa não será considerado empregador de Jonas, sequer por equiparação, pois está ausente o requisito essencial da exploração de atividade econômica.