Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando o contrato de trabalho.

Admitido como trabalhador voluntário em determinada instituição de assistência a pessoas carentes portadoras do vírus HIV, João Paulo trabalhava 8 horas diárias, entre segunda e sexta-feira, recebendo mensalmente ajuda de custo equivalente a três salários-mínimos. No exercício da atividade, era obrigado a seguir as ordens repassadas pelo médico que coordenava a instituição, atuando em condições idênticas às dos enfermeiros que prestavam serviços como empregados no local. Nesse caso, tendo sido observadas as formalidades previstas na legislação que regula o trabalho voluntário, o reconhecimento do vínculo de emprego não será possível, ainda que presentes os requisitos que o caracterizam.

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Ao se afastar do trabalho para dar à luz a seu filho, a empregada deverá receber do empregador o pagamento de todos os salários devidos no período, cujos valores deverão ser por ele compensados dos recolhimentos devidos a título de contribuição previdenciária.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão de assassinato do prefeito de um determinado município, um trabalhador foi convocado para integrar o júri correspondente.

Nessa situação, o trabalhador terá seu contrato de trabalho suspenso, não sendo lícito ao empregador promover qualquer desconto salarial.

Julgue os itens seguintes, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.

Um indivíduo que trabalha como garçom em uma churrascaria, entre as 11 h e as 23 h, com duas horas de intervalo e duas folgas semanais, faz jus à percepção de horas extras e de adicional noturno, este último calculado sobre as horas prestadas a partir das 21 h 30 min, no importe de 20% por hora noturna prestada.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como supervisor em uma grande fábrica de cimento, que funciona de forma ininterrupta, Ribamar trabalha 8 horas diárias e 44 horas semanais, as quais são alternadas entre os turnos diurno e noturno a cada quinze dias. Nessa situação, é correto afirmar que Ribamar tem direito à percepção de horas extras.