Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 315661 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.

A)

O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.

B)

O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.

C)

O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.

D)

O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.

E)

O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.

#Questão 315663 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.

A)

A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT.

B)

Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato.

C)

A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro.

D)

Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio.

E)

Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.

#Questão 315666 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

#Questão 313772 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Acerca da situação hipotética acima, e considerando que se tenham passados três anos da extinção do liame entre Pedro e o dono da obra, julgue os itens seguintes.

Caso o pagamento de um dos meses não tenha sido realizado, este deverá ser cobrado ao dono da obra na justiça do trabalho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 315705 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, CGE/PB, Auditor

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