Questões sobre Segurança e Medicina do Trabalho

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata o capítulo “Das outras medidas especiais de proteção”, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre

I. medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos.

II. depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas.

III. trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc. e facilidades de rápida saída dos empregados.

IV. proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias.

É correto o que está contido em

O artigo 389 da CLT dispõe sobre as obrigações de uma empresa. Toda empresa é obrigada a

I. prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente.

II. instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico.

III. instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, incluindo os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.

IV. fornecer, gratuitamente, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção individual, tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho.

É correto o que está contido em

No que tange à seção IV – Dos métodos e locais de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

( ) As vagas dos cursos de formação de mão de obra, ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos.

( ) A pessoa jurídica não poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas.

Um funcionário candidatou-se à vaga da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Duas semanas antes da eleição, ele foi demitido sem justa causa por seu empregador. Com base nas informações prestadas, assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 166 da CLT, sempre que, numa empresa petrolífera, as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho, essa empresa é obrigada a fornecer

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