Questões sobre Segurança e Medicina do Trabalho

#Questão 316996 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2014, FUB, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 312551 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Conforme regramento jurídico pertinente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é INCORRETO afirmar

A) O empregado membro da CIPA indicado pelo empregador é detentor de garantia de emprego por até um ano após o final de seu mandato, constituindo-se tal garantia em vantagem pessoal que prevalece mesmo em caso de extinção do estabelecimento.

B) É possível a transferência do dirigente sindical para outro município vizinho da mesma região metropolitana e base territorial do seu Sindicato que não dificulte ou torne impossível o desempenho de suas atribuições sindicais, mantida a estabilidade prevista em lei.

C) A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS.

D) Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

E) O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, conforme previsão legal.

#Questão 317095 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 316981 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

#Questão 317036 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

A) o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo- se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.

B) o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.

C) as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.

D) o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.

E) o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

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