Questões sobre Remuneração e Salário

#Questão 641497 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração.

A) Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional incidir sobre o salário-base.

B) Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador.

C) As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial.

D) As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

E) Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora diferentes, tanto uma quanto a outra possuem natureza salarial.

#Questão 316634 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

#Questão 312148 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva

A) terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.

B) não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.

C) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.

D) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.

E) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.

#Questão 316638 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

#Questão 316640 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

A respeito de décimo terceiro salário, julgue os próximos itens.

O empregado comissionado puro deve receber o décimo terceiro salário até o dia vinte de dezembro de cada ano, calculado na base de um onze avos da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. Até o dia dez de janeiro do ano seguinte, o valor do décimo terceiro salário deve ser revisto, de forma a ser computada a parcela do mês de dezembro. No momento da revisão, o cálculo da gratificação deve considerar um doze avos do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças.

C) Certo

E) Errado

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