Questões sobre Proteção do Trabalho da Mulher

Não há qualquer proibição, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da igualdade.

Desde a concepção até cento e vinte dias após o parto.

Quatro semanas antes do parto e oito semanas depois do parto.

Quatro semanas antes do parto e quatro semanas após o parto.

Vinte e oito dias antes do parto e noventa e dois dias após o parto.

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 9 (nove) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

dispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notificação da gravidez, sem prejuízo do salário.

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não assegurada a retomada da função anteriormente exercida, sem prejuízo do maior salário.

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, sem prejuízo da remuneração variável de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de trabalho.

o dirigente sindical tem direito à reintegração no emprego e a gestante tem direito somente aos salários e demais vantagens do período respectivo.

ambos têm direito à reintegração no emprego e pagamento dos salários

ambos têm direito somente ao pagamento de salários e demais vantagens do período respectivo.

a empregada gestante tem direito à reintegração no emprego e o dirigente sindical tem direito somente aos salários e demais vantagens do período respectivo

o direito à reintegração ou à indenização decorre de cláusula contratual expressa.