Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

A admissão do trabalhador em novo emprego não gera a suspensão do pagamento do seguro-desemprego.

No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.

A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

Com relação à atividade pecuária, o horário noturno do trabalhador rural se estende das 20 horas de um dia até as 4 horas do dia seguinte.

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

Com assento constitucional, um direito fundamental social foi julgado recentemente inconstitucional. Trata-se do art. 136 da CLT, que dispunha ser do empregador a prerrogativa da marcação do período de férias de seus empregados.

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, excetuados os de caráter temporário.