Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Acerca das férias, julgue os itens subseqüentes.

O período de gozo das férias deverá atender às necessidades e conveniência do empregado.

Acerca das férias, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a CLT, não se admite o fracionamento das férias aos menores de 18 e aos maiores de 50 anos de idade.

A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

A ajuda de custo, paga pelo empregador ao empregado, integra a base de cálculo do FGTS.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O salário mínimo é fixado por lei federal, variando segundo as peculiaridades de cada região do país, de modo a preservar as necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o local onde resida.

Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Pedro não poderá pleitear o reconhecimento do vínculo e, por conseqüência, registro do mesmo em sua CTPS, porque seu direito encontra-se prescrito.