Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Enquanto perdurar o prazo de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.

Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A idade mínima para trabalhar é aos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Julgue os itens a seguir, relativos à extinção do contrato de trabalho.

Empregado que, reiteradamente, é flagrado dormindo em serviço comete ato motivador de dispensa por justa causa por mau procedimento.

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Para que se configure o contrato individual de trabalho, é necessário que a relação de emprego tenha sido ajustada em acordo expresso.

Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Pedro poderia, na obra, executar serviços até as 20 h.