Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

I e II.

I e III.

II e III.

I, II e III.

1/2.

1/3.

1/4.

1/5.

Um dia.

Dois dias consecutivos.

Três dias consecutivos.

Quatro dias consecutivos.

Salário-família para os seus dependentes.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.