Questões sobre Justiça do Trabalho

#Questão 313748 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distribuidor

A)

a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

B)

o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.

C)

o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

D)

a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.

E)

proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

#Questão 313750 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II.

E)

II e III.

#Questão 313754 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo

A)

Juiz Diretor do Fórum.

B)

Juiz Auxiliar das distribuições.

C)

Diretor de Secretaria da Vara mais antiga.

D)

Secretário da Corregedoria Regional.

E)

Distribuidor, nomeado pelo Presidente do Tribunal Regional.

#Questão 313756 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida

A)

pela Constituição Federal.

B)

pelo Código de Processo Civil.

C)

pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D)

pelo Regimento Interno.

E)

pela Corregedoria da Justiça do Trabalho.

#Questão 313758 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

A CLT permite a acumulação de várias reclamações num só processo, observada a identidade de

A)

matéria e de causa de pedir.

B)

partes e de jurisdição.

C)

objeto e de causa de pedir.

D)

matéria e de partes, ainda que se trate de empregados de empresas distintas.

E)

matéria, tratando-se de empregados de uma mesma empresa ou estabelecimento.

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