De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distr...

A

a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

B

o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.

C

o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

D

a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.

E

proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.